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Instrução Normativa consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelos orgãos, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.
- Instrução Normativa nº 16/CGM/2019 – Padroniza relação de itens de gêneros alimentícios no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaru.
- Instrução Normativa nº 15/CGM/2019 – Estabelece os procedimentos para a emissão, liquidação, anulação e cancelamento de empenho, e inscrição de valores em Restos a Pagar, tendo como ação inicial o recebimento de documento para a emissão da nota de empenho, e como ação final a inscrição em Restos a Pagar dos empenhos não pagos no exercício.
- Instrução Normativa nº 14/CGM/2018 – Estabelece e Disciplina os procedimentos para regularização contábil dos débitos não autorizados por ordem bancária, de conciliação, controle e registro contábil da movimentação financeira das contas bancárias das Unidades Gestoras do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 13/CGM/2018 – Dispõe sobre regulamentação da Ouvidoria Geral do Município no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaru-Rondônia.
- Instrução Normativa nº 12/CGM/2018 – Dispõe sobre critérios nos procedimentos de efetivação, alteração e manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico.
- Instrução Normativa nº 11/CGM/2018 – Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pela Prefeitura Municipal de Jaru, nos termos do art. 5º da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 10/CGM/2018 – Estabelece as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaru.
- Instrução Normativa nº 09/CGM/2018 – Dispõe sobre padrões e procedimentos para elaboração, emissão e implementação de Normas Internas.
- Instrução Normativa nº 08/CGM/2018 – Revoga Instruções Normativas.
- Instrução Normativa nº 07/CGM/2017 – Disciplina a tramitação de processos, para fins de análise de que trata o artigo 113, §2º da Lei Federal n. 8.666/93.
- Instrução Normativa nº 04/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre a realização de procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município de jaru/RO.
- Instrução Normativa nº 03/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre a data de corte, disciplinam os prazos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão no Município de Jaru e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 02/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários ou não por competência, divida ativa, incluindo os respectivos ajustes e perdas do Município de Jaru conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e as Normas Brasileiras Contabilidade Aplicadas a Contabilidade Pública – NBCASP e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 01/2016/CGM/Contabilidade – Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais a serem observados nos órgãos Administrativos do Município de jaru e da Outras Providências.